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Com relação a serviços públicos, julgue o próximo item.
De acordo com o princípio da continuidade do serviço
público, não é possível sua suspensão, mesmo nos casos
de falta de pagamento.
Acerca da administração direta, indireta e fundacional e dos atos administrativos, julgue o item.O fato de prestarem serviço público faz com que as em...
De acordo com a lei, a doutrina e a jurisprudência, julgue o item a respeito de improbidade administrativa. Nas ações de improbidade administrativa, h...
Na fase de apresentação de propostas e lances de licitações, a Administração poderá exigir o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta,...
A respeito dos poderes administrativos, julgue o item abaixo.O poder disciplinar aplica‑se às pessoas não sujeitas à disciplina interna da Administraç...
Se o ato emanar da vontade de um só órgão ou agente administrativo, classificar-se-á como ato simples.
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item.As providên...
De acordo com a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Os diretores de pessoa jurídica de direito privado respondem pelo ato de impr...
A respeito dos pressupostos de validade e dos atributos dos atos administrativos, julgue o item seguinte.Os vícios de finalidade do ato administrativo...
De acordo com a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Um órgão administrativo poderá delegar parte de sua competência exclusiva a o...
Considerando os aspectos relacionados aos serviços públicos, julgue o item. A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra públi...