De acordo com a Lei Complementar 01/1990, do
Município de Maricá: Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis Municipais, analise as assertivas e identifique as
corretas.
I. Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o
funcionário estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral.
II. O retorno à atividade do funcionário em disponibilidade
far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo
de atribuições e vencimento compatíveis com o
anteriormente ocupado.
III. O aproveitamento dos funcionários que se encontram
em disponibilidade a mais de doze meses dependerá de
prévia comprovação de sua capacidade física e mental,
por junta médica oficial.
É CORRETO o que se afirma em: