De acordo com a Lei Complementar 01/1990, do Munic...

Q: De acordo com a Lei Complementar 01/1990, do Município de Maricá: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis Municipais, analise as assertivas e identifique as corretas.I. Extinto o cargo ou declarada s

A) III, apenas. | B) II, apenas. | C) I e III, apenas. | D) I, apenas. | E) II e III, apenas.

457941202027901

Ano: 2023Banca: IDCAPOrganização: IDR de Maricá - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Maricá

De acordo com a Lei Complementar 01/1990, do Município de Maricá: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis Municipais, analise as assertivas e identifique as corretas.

I. Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o funcionário estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral.

II. O retorno à atividade do funcionário em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimento compatíveis com o anteriormente ocupado.

III. O aproveitamento dos funcionários que se encontram em disponibilidade a mais de doze meses dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial.

É CORRETO o que se afirma em:

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Ano: 2023Banca: IDCAPOrganização: IDR de Maricá - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Maricá

De acordo com a Lei Complementar 01/1990, do Município de Maricá: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis Municipais, analise as assertivas e identifique as corretas.

I. Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o funcionário estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral.

II. O retorno à atividade do funcionário em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimento compatíveis com o anteriormente ocupado.

III. O aproveitamento dos funcionários que se encontram em disponibilidade a mais de doze meses dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial.

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