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Segundo a LDBEN nº 9.394/96 em seu Art. 29, define o dever do estado com a educação infantil e tem como finalidade

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457941202027950
Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Camocim de São Félix - PEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Segundo a LDBEN nº 9.394/96 em seu Art. 29, define o dever do estado com a educação infantil e tem como finalidade
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