Início/Questões/Direito Econômico/Questão 457941202027953Entre as medidas que o governo pode adotar com vistas a limitar o poder de mercado das firmas, com a função de regulá‑lo...1457941202027953Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRF-MSDisciplina: Direito EconômicoTemas: Intervenção Estatal na Economia | Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011Entre as medidas que o governo pode adotar com vistas a limitar o poder de mercado das firmas, com a função de regulá‑lo, destaca‑seAa extinção ou a alienação de empresas estatais dos mesmos ramos de atuação das empresas dos mesmos setores de maior concentração.Bo impedimento à instalação de novos empreendimentos. Co estabelecimento de restrições aos processos de concentração empresarial.Da liberação de preços em geral. Eo estabelecimento de barreiras às importações.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200138242Direito EconômicoO abuso de poder regulatório pela Administração deve ser evitado quando indevidamente representar exigência de especificação técnica desnecessária ao ...Questão 457941200949860Direito EconômicoDe acordo com a Lei Federal n.º 13.874/2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, julgue o item.É dever da Administração Púb...Questão 457941201057938Direito EconômicoO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vem discutindo com o Ministério dos Transportes para incluir nos editais de licitação d...Questão 457941201221909Direito EconômicoÉ direito de toda pessoa jurídica a definição, de forma livre, do preço de produtos à luz da oferta e da demanda, inclusive em mercados regulados.Questão 457941201519642Direito EconômicoÉ direito de toda pessoa jurídica o desenvolvimento de atividade econômica em qualquer horário ou dia da semana, inclusive nos feriados, e não se suje...Questão 457941201588753Direito EconômicoDe acordo com a Lei Federal n.º 13.874/2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, julgue o item.O fornecedor de produtos e d...Questão 457941201838983Direito EconômicoÉ direito de toda pessoa natural o desenvolvimento de atividade econômica de baixo ou médio risco para a qual se valha de propriedade privada ou de te...Questão 457941201912206Direito EconômicoÉ dever da Administração, na ordenação pública das atividades econômicas privadas, a observação do critério de dupla visita para a lavratura de autos ...Questão 457941202075224Direito EconômicoDe acordo com a Lei Federal n.º 13.874/2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, julgue o item.A definição dos preços dos p...