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Analise as afirmativas abaixo sobre as empresas públicas e as sociedades de economia mista. I. As empresas públicas e as sociedades de economia mista ...
Conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma do Sistem...
De acordo com a Lei 14.133/21, o processo licitatório tem por objetivos o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
De acordo com o que rege a Lei 8.112/90, analise as afirmativas a seguir:I. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: ...
A Lei 9.784/99 dispõe que: “Art. 50. [...] § 1º. A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância c...
De acordo com o princípio do planejamento, é correto afirmar que
Leia atentamente a descrição a seguir acerca dos atributos dos atos administrativos: Certos atos administrativos podem ser executados pela própria Adm...
A produção de pareceres técnicos é essencial para a fundamentação de decisões administrativas e judiciais relacionadas à regularização fundiária e à g...
Acerca da descentralização e da desconcentração, assinale a afirmativa incorreta.
Em relação ao processo administrativo, conforme rege a lei, terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administr...