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A respeito da prescrição tributária, assinale a alternativa CORRETA, tendo em vista a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Trib...
Com base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa que indica o pagamento que a população faz à prefeitura para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização d...
O que são as taxas de poder de polícia no contexto do Direito Tributário?
A respeito das taxas, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.
A Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ...
A respeito da isenção, conforme o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:
De acordo com a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir impostos, taxas, e contribuição de melho...
É de competência tributária da União:I- O imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.II- O imposto sobre grandes f...
Em conformidade com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, acerca da constituição do crédito tributário, é correto dizer que: