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Acerca dos poderes administrativos, julgue o item que se segue.
Como medida discricionária, o poder de polícia não
esbarra em limitações traçadas pela lei.
A concessão administrativa é um contrato de concessão de serviço público ou de concessão de obra pública, no qual a contraprestação pelo serviço prest...
Considerando o Decreto n.° 11.462/2023, julgue o item, acerca do sistema de registro de preços para as contratações públicas.No processo licitatório p...
As entidades criadas pela Administração Pública para a prestação descentralizada dos serviços devem gozar de personalidade jurídica e patrimônio própr...
Acerca dos princípios da Administração Pública, julgue o item a seguir. Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade devem ser observados pel...
Acerca do direito administrativo, julgue o item.Pessoas que ocupam cargos políticos, como de um deputado federal, os quais são eleitos diretamente pel...
Acerca dos princípios da Administração Pública, julgue o item a seguir. O princípio da moralidade é a exigência de atuação ética dos agentes da Admini...
Julgue o item, relativos ao disposto na Lei n.º 9.784/1999.Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a...
Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação em que a licitação será obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo crit...
Acerca da organização administrativa da União, assinale a alternativa correta.
Acerca da Administração Pública Federal, dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, assinale a alternativa correta.