A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, ...

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Nesse context...

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo. A ____________ é a declaração de invalidade de um ato administrativo ilegítimo ou il...

A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência, estando a abertura do processo licitatório condic...

Agente público titular de cargo público de provimento efetivo regido por regime estatutário com peculiaridades e delimitação de atividades estruturada...

Em relação aos princípios básicos da administração pública, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo. O Princípio da _________...

À luz do disposto na lei nº 12.527/2011, autenticidade é a

São elementos/requisitos dos atos administrativos, EXCETO:

O término do contrato antes do prazo, feito pelo poder público, de forma unilateral, por razões de interesse público é denominado:

A intervenção do Estado na propriedade privada é um instituto que permite a ingerência pública na propriedade particular a fim de garantir a prevalênc...

Nos contratos firmados com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo não é permitido que: