Considerando a avaliação de impactos ambientais e a
legislação relacionada, analise as afirmativas a seguir.
I. O estudo de impacto ambiental deverá contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de
projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto; identificar e avaliar sistematicamente os
impactos ambientais gerados nas fases de implantação
e operação da atividade; definir os limites da área
geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos
impactos, denominada área de influência do projeto,
considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na
qual se localiza; considerar os planos e programas governamentais propostos e em implantação na área de
influência do projeto, e sua compatibilidade.
II. A análise dos impactos ambientais do projeto e de suas
alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, deverá discriminar, exclusivamente, os
impactos positivos (benéficos), diretos, temporários,
imediatos. Os impactos negativos, adversos, indiretos,
permanentes e a médio e longo prazos deverão ser
desconsiderados, uma vez que são pouco significativos.
III. No procedimento de licenciamento ambiental deverá
constar, obrigatoriamente, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a
legislação aplicável ao uso e ocupação do solo e, quando
for o caso, a autorização para supressão de vegetação e
a outorga para o uso da água, emitidas pelos órgãos
competentes.
IV. Os empreendimentos e atividades serão licenciados,
obrigatória e concomitantemente, em três níveis de
competência, quais sejam: federal, estadual e municipal.
V. Na renovação da Licença de Operação (LO) de uma
atividade ou empreendimento, o órgão ambiental competente poderá, mediante decisão motivada, aumentar ou
diminuir o seu prazo de validade, após avaliação do
desempenho ambiental da atividade ou empreendimento no período de vigência anterior, respeitados os
limites entre quatro anos e, no máximo, dez anos.
VI. A indústria de papel e celulose, especialmente a de
fabricação de celulose e pasta mecânica, de papel e
papelão e de artefatos de papel, papelão, cartolina,
cartão e fibra prensada, está entre as atividades ou
empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental.
Estão corretas apenas as afirmativas