Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941202028430Considere as normas da Lei Orgânica do Município de Vassouras/RJ e assinale a alternativa correta sobre a hipótese de di...1457941202028430Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: Câmara Municipal de Vassouras - RJDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Lei Orgânica Municipal de Vassouras | Legislação Municipal de VassourasConsidere as normas da Lei Orgânica do Município de Vassouras/RJ e assinale a alternativa correta sobre a hipótese de dispensa da sanção do Prefeito na atividade legiferativa.AConcessão de auxílios e subvenções. BFixação dos subsídios, por resolução, dos Vereadores, observado o disposto na Constituição Federal e nesta Lei Orgânica.CAlteração no sistema tributário municipal, arrecadação e distribuição de suas rendas.DObtenção e concessão de empréstimos e operações de crédito, bem como a forma e os meios de pagamento.EDisciplina do plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual e abertura de créditos adicionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200304036Legislação Municipal (Geral)A Lei n° 11.175/2002 do Município de Campinas dispõe sobre a proteção especial que assegura aos idosos, portadores de deficiências e gestantes, acesso...Questão 457941200530449Legislação Municipal (Geral)O Estatuto Social da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A (EMDEC) estabelece em seu artigo 3° o prazo de duração da EMDEC, conforme o ...Questão 457941200649958Legislação Municipal (Geral)Considere as normas da Lei Orgânica do Município de Vassouras/RJ e assinale a alternativa correta sobre o rito do processo de cassação do mandato do V...Questão 457941201333997Legislação Municipal (Geral)A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A (EMDEC) possui alguns órgãos estatutários definidos em seu Estatuto Social. Sobre o assunto, as...Questão 457941201389226Legislação Municipal (Geral)Assinale a alternativa correta sobre os símbolos do Município com base nas normas da Lei Orgânica do Município de Vassouras/RJ.Questão 457941201464979Legislação Municipal (Geral)O Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT) é a instância que propicia a participação e o controle social das ações voltadas à mobilidade na ...Questão 457941201514636Legislação Municipal (Geral)Considere as normas da Lei Orgânica do Município de Vassouras/RJ e assinale a alternativa correta.Questão 457941201632477Legislação Municipal (Geral)Assinale a alternativa correta sobre a extinção do mandato de Vereador com base nas normas da Lei Orgânica do Município de Vassouras/RJ.Questão 457941201932530Legislação Municipal (Geral)Assinale a alternativa correta sobre as indenizações pagas aos Vereadores com base nas normas da Lei Orgânica do Município de Vassouras/RJ.Questão 457941201953574Legislação Municipal (Geral)No Art. 2º da Resolução nº 080/2017 publicada no Diário Municipal do Município (DOM) em 20/12/2017 (p. 17) indica que compete privativamente à Empresa...