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A presença das condições da ação, entre elas a legitimidade ativa, ...

📅 2025🏢 FGV🎯 TJ-GO📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Requisitos Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FGV no concurso para TJ-GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Requisitos Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202028592
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TJ-GODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais
A presença das condições da ação, entre elas a legitimidade ativa, deve ser apreciada à luz da narrativa contida na petição inicial, não se confundindo com o exame do direito material objeto da ação, a ser enfrentado mediante confronto dos elementos de fato e de prova apresentados pelas partes em litígio.


(AgInt no AgInt no AREsp nº 1.302.429/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 24/8/2020, DJe de 27/8/2020).


O trecho acima faz referência à seguinte teoria utilizada pelo Código de Processo Civil para a aferição das condições da ação: 
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