O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes em lista...

Processo Administrativo Fiscal é o conjunto de atos necessários à solução, na instância administrativa, de questões relativas à aplicação ou interpret...

Dentre os princípios que regem o direito tributário, o da anterioridade, que implica na vedação à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Fed...

Sobre fato gerador observe a situação a seguir: Marina é estudante de Medicina. Seu pai, Júlio, fez um contrato em que doava um imóvel para Marina, fi...

O art. 156, do Código Tributário Nacional, lista diversas formas de extinguir o crédito tributário. De acordo com este dispositivo, assinale dentre as...

A elevação das desigualdades e os conflitos sociopolíticos ao longo do século XIX desencadearam na instituição do Estado Social no século XX e, aliado...

Trata-se de dispensa legal do pagamento do tributo. Assim, o ente político tem competência para instituir o tributo, mas, ao fazê-lo, opta por dispens...

Em 2018, o município Feliz apresentou uma frustração de arrecadação referente à diminuição da não arrecadação dos impostos no valor de R$ 380.000,00, ...

Avalie os itens a seguir: I- A suspensão da exigibilidade do crédito tributário consiste na paralisação do curso do processo enquanto persistir a caus...

Sobre o Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

A Constituição Federal estabelece as condições sob as quais a União pode instituir empréstimos compulsórios, um instrumento financeiro extraordinário....