Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941202028775Com base na Lei Orgânica do Município de Jandaia do Sul, assinale a alternativa que NÃO indica uma função que compete pr...1457941202028775Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Jandaia do Sul - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Jandaia do Sul | Lei Orgânica Municipal de Jandaia do SulCom base na Lei Orgânica do Município de Jandaia do Sul, assinale a alternativa que NÃO indica uma função que compete privativamente ao município.ADeclarar guerra, no caso de agressão estrangeira.BInstituir e arrecadar os tributos de sua competência.CLegislar sobre assuntos de interesse local.DOrganizar e prestar os serviços públicos de interesse local.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200249308Legislação Municipal (Paraná)O Plano de cargos, carreiras e valorização do servidor público de Manfrinópolis (lei nº 635/2017) visa estimular a evolução funcional e o faz mediante...Questão 457941200315946Legislação Municipal (Paraná)Segundo o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Apucarana, na avaliação de desempenho, NÃO será levado em conta, os seguint...Questão 457941200342917Legislação Municipal (Paraná)Segundo os parágrafos do Art. 27 da Lei nº 239/98, qual é o prazo máximo para o funcionário empossado entrar em exercício a fim de não ser exonerado?Questão 457941200736674Legislação Municipal (Paraná)Em relação a fiscalização, infração e penalidades, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que infringir qualquer dispositivo da L...Questão 457941201034355Legislação Municipal (Paraná)Com base no Art. 37 da Lei Orgânica do Município de Cândido de Abreu, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna da afirmação a seguir....Questão 457941201482733Legislação Municipal (Paraná)Assinale a alternativa que reproduz CORRETAMENTE o conceito de reversão, que é uma forma de provimento de cargo público, conforme o Estatuto dos Servi...Questão 457941201658650Legislação Municipal (Paraná)A Lei nº 239/1998, em seu Art. 170 atribui ao funcionário público do Município de Maringá algumas proibições, entre elas: I – ausentar-se do serviço d...Questão 457941201788809Legislação Municipal (Paraná)Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das penalidades previstas no Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquia e Funcio...Questão 457941201929519Legislação Municipal (Paraná)Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Paranavaí:Questão 457941201994123Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Colombo, no caso de servidor público ocupante de cargo efetivo ser eleito e investido no mandato...