Com relação à notificação dos maus-tratos praticados
contra crianças e adolescentes, leia as afirmativas
abaixo.
I. A notificação dos maus-tratos, praticados contra
crianças e adolescentes, é obrigatória por lei federal,
portanto, esta obrigatoriedade se estende por todo
território nacional.
II. O cuidado institucional e profissional é um direito que a
criança e o adolescente têm. Para o profissional, prover
a assistência e notificar são deveres.
III. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos
devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho
Tutelar da respectiva localidade de moradia da vítima,
por qualquer cidadão que é testemunha ou tome
conhecimento e tenha provas de violações dos direitos
de crianças e adolescentes.
IV. Define-se como infração administrativa a não
comunicação de maus-tratos, praticados contra
crianças e adolescentes, por médicos, professores
ou responsável por estabelecimento de atenção à
saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche
à autoridade competente, sujeita a multa de 3 a 20
salários de referência.