Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202028850Quando do registro da promessa de compra e venda como forma de assegurar o direito real à aquisição do imóvel, deve o Of...1457941202028850Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Tributação EstadualQuando do registro da promessa de compra e venda como forma de assegurar o direito real à aquisição do imóvel, deve o Oficial do Registro de Imóveis observar Aa não incidência de Imposto sobre Transmissão de Bem Imóvel por ato entre vivos a título oneroso - ITBI por não restar caracterizado o seu fato gerador. Ba incidência de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD. Ca imunidade em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD por previsão expressa no Código Tributário Nacional. Do recolhimento de taxa de fiscalização judiciária. Ea incidência de Imposto sobre Transmissão de Bem Imóvel por ato entre vivos a título oneroso - ITBI. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007373Direito TributárioConforme o Código Tributário Nacional (CTN), a obrigação tributáriaQuestão 457941200567884Direito TributárioNo tocante as obrigações tributárias, considere: I. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal ...Questão 457941200967797Direito TributárioConsiderando o disposto no CTN e a situação hipotética apresentada, o fornecimento dessas informações pelo Ministério da Fazenda à Secretaria da Fazen...Questão 457941201050366Direito TributárioLei estadual considera ocorrido o fato gerador do imposto sobre a propriedade de veículos automotores no primeiro dia do mês de janeiro de cada ano, q...Questão 457941201567282Direito TributárioSobre a anistia, considere:I. É causa de extinção do crédito tributário, somente podendo ser concedida por lei do ente político competente para instit...Questão 457941201613799Direito TributárioO Código Tributário Nacional prevê, como modalidades de exclusão do crédito tributário, a isenção e a anistia. Nos termos do código e da jurisprudênci...Questão 457941201650890Direito TributárioQuando a lei atribui a qualidade de responsável tributário sobre fato gerador que ainda não ocorreu, mas que deva ocorrer posteriormente, estar-se-á d...Questão 457941201874926Direito TributárioNos termos dispostos no Código Tributário Nacional, considere: I. Extinção de tributo. II. A cominação de penalidades para as ações ou omissões contrá...Questão 457941201931779Direito TributárioEstando em curso execução fiscal, se a empresa de responsabilidade limitada, ora executada, deixar de funcionar em seu domicílio fiscal sem comunicar ...Questão 457941202083414Direito TributárioObservam os princípios da anterioridade anual e da anterioridade nonagesimal (noventena), os impostos sobre