Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941202028951Sobre a internação de dependente de drogas, segundo as previsões constantes da Lei n° 11.343/2006, é correto afirmar que1457941202028951Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Palmas - TODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento da Lei nº 11.343/2006 | Processo PenalSobre a internação de dependente de drogas, segundo as previsões constantes da Lei n° 11.343/2006, é correto afirmar queAa internação involuntária é permitida, mas terá como prazo máximo 60 dias.Bas internações involuntárias, assim como as altas, serão informadas ao Ministério Público e aos demais órgãos de fiscalização por meio do Sistema Único, regra inaplicável às internações voluntárias.Cqualquer que seja a modalidade de internação, voluntária ou involuntária, somente será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.Das internações voluntárias são efetivadas nas unidades terapêuticas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200198717Direito Processual PenalLeia atentamente as assertivas a seguirI. A proteção oferecida pelo Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas terá a duração máxima e improrrogável...Questão 457941200354306Direito Processual PenalNos crimes de ação _________ , esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de __________ do Ministro...Questão 457941200496514Direito Processual PenalA respeito da Lei n° 9.099/95, é correto afirmar que:Questão 457941200608144Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201008508Direito Processual PenalAcerca da prova atípica, é correto afirmar queQuestão 457941201117090Direito Processual PenalNormatiza o art. 274 do Código de Processo Penal: as prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, n...Questão 457941201318380Direito Processual PenalÉ possível a determinação, de ofício, da produção de provas antecipadas pelo juiz antes do início da ação penal?Questão 457941201387412Direito Processual PenalDo despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito (CPP, art. 5o , § 2o )Questão 457941201431457Direito Processual PenalO princípio que rege a atividade probatória – o qual consiste em exigir que o juiz tenha contato direto com as provas de que se valerá para decidir, s...Questão 457941201994479Direito Processual PenalA acareação, no CPP, é admitida para resolver divergência entre as versões apresentadas, e pode ser realizada entre