Na relação jurídica do contrato administrativo, existem algumas peculiaridades próprias de sua natureza. Dessa forma ess...

Assinale a alternativa correspondente ao tipo de poder administrativo que refere-se à forma que a Administração Pública utiliza de seu poder para exer...

Juliana estudava os atributos dos atos administrativos, quando lhe surgiu uma grande dúvida. Juliana não entendia qual era a definição do atributo Imp...

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma integrada, sistema de controle interno, dotado de finalidades específicas previs...

Analise as sentenças abaixo, que versam sobre extinção dos atos administrativos: I.Deve ocorrer quando há vício no ato, relativo à legalidade ou legit...

A Administração Pública de determinado Município pretende contratar um serviço que envolve nítida inovação tecnológica. Nesse caso, é correto afirmar ...

A classificação dos atos administrativos se dá por muitas formas, quanto aos destinatários; quanto à formação da vontade; quanto à capacidade de produ...

João, um trabalhador portuário avulso, está desempenhando suas atividades em um porto organizado. Durante uma reunião, um colega menciona que a Lei nº...

O princípio da continuidade do serviço público, nas palavras de Juliano Heinen, "[...] determina que a prestação do serviço público deva se dar de for...

A descentralização administrativa visa otimizar a gestão das atividades públicas, transferindo determinadas funções para entidades com personalidade j...

Com relação a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indire...