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Julgue o item subsequente.
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) se aplica
somente a mulheres que estejam legalmente casadas ou
em união estável com o agressor.
Julgue o item a seguir.Busca completa ou revista íntima é a mais invasiva e constrangedora modalidade de revista, porém não poderá ser substituída por...
Carlos foi detido sob suspeita de furto e levado à delegacia para prestar depoimento. Durante o inquérito policial, ele é informado de que não há obri...
Julgue o item subsequente. A violência patrimonial contra a mulher é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição par...
Julgue o item a seguir. O inquérito policial é um procedimento administrativo de natureza inquisitorial, cronológico pela polícia judiciária, destinad...
No que se refere a Lei Maria da Penha, julgue a alternativa abaixo:É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, ...
Julgue o item a seguir.De acordo com a autoridade policial, o termo circunstanciado é lavrado, geralmente por um delegado de polícia, sendo elaborado ...
Durante uma investigação conduzida pela polícia, o Ministério Público tomou conhecimento de abusos cometidos contra suspeitos, como o uso de força exc...
Julgue o item a seguir.O afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência poderá ser feito por policiais quando constatado risco atua...
Julgue o item a seguir.É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de presta...
Julgue o item subsequente.A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), permite que o juiz determine o afastamento do agressor do domicílio para proteger a ...