Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202029327Um dos atributos do ato administrativo decorre da possibilidade de a lei prever que alcancem a realidade por iniciativa ...1457941202029327Ano: 2018Banca: FGVOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato AdministrativoUm dos atributos do ato administrativo decorre da possibilidade de a lei prever que alcancem a realidade por iniciativa direta da Administração Pública, sem a necessidade de atuação do Poder Judiciário. Esse atributo é denominado de Aautoexecutoriedade. Bpresunção de veracidade. Ctipicidade. Dpresunção de legitimidade. Eimperatividade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200102525Direito AdministrativoA União almeja realizar uma obra pelo regime da contratação integrada e está avaliando uma série de questões relacionadas à obrigatoriedade e aos efei...Questão 457941200484523Direito AdministrativoAna, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da administração pública federal, teve a sua aposentadoria voluntária deferida após o...Questão 457941200777819Direito AdministrativoEntre as diferentes maneiras possíveis de descentralização da atividade administrativa, por parte da Administração Pública, a descentralização por col...Questão 457941200846769Direito AdministrativoLucas, analista da Comissão de Valores Mobiliários, recebeu um convite para palestrar na universidade pública XYZ sobre a medida de indisponibilidade ...Questão 457941200990021Direito AdministrativoJoão, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado do Tocantins, foi aposentado por incapacidade permanente para o trabalho. Oco...Questão 457941201073520Direito AdministrativoJoão, particular, compareceu à sede de uma determinada autarquia, integrante da Administração Pública Indireta do Estado Alfa, ocasião em que se infor...Questão 457941201110389Direito AdministrativoO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina enviou ofício ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, solicitand...Questão 457941201148512Direito AdministrativoA Lei nº 8.987/95 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175, da Constituição da República....Questão 457941201246495Direito AdministrativoPara que o Estado possa alcançar seus fins, o ordenamento jurídico confere aos agentes públicos algumas prerrogativas, que são denominadas poderes adm...Questão 457941201554319Direito AdministrativoApós a publicação de um edital de concurso público para a contratação de novos funcionários, a prefeitura de um município brasileiro se viu diante de ...