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Ao disciplinar a tutela provisória, o novo Código de Processo Civil estabelece que
Em ação movida por Pedro contra José, este arguiu, em preliminar de contestação, sua ilegitimidade passiva, indicando Patrícia como sujeito passivo da...
Considere as assertivas I e II a respeito das ações possessórias: I. É lícita a cumulação de pedidos pelo autor com o objetivo de requerer a tutela po...
Os órgãos de controle interno de determinada autarquia federal apontaram a ocorrência de danos ao patrimônio da entidade, especialmente em função da i...
Considerados os dispositivos da Lei nº 13.140/15, a respeito da mediação é correto afirmar:
Em ação de indenização por danos materiais, a Fazenda Pública do Estado de Goiás interpôs recurso especial contra o acórdão que, ao dar provimento ao ...
Sobre o sistema recursal no novo Código de Processo Civil
De acordo com o Código de Processo Civil, a desistência do recurso pelo autor
A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados
Analise as proposições abaixo. I. Presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação de certidão da admissão ...