Sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pode-se afirmar que: I. É Imposto Estadual. II. É Imp...

Assinale a alternativa correta no que concerne às limitações ao poder de tributar.

A Lei n.º 6.404/1976 é o marco regulatório da contabilidade societária no País, dispondo sobre exercício social, critérios de elaboração das demonstra...

Em se tratando de execução judicial de dívida ativa, da Fazenda Pública, o Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ...

Em relação ao Código Tributário Nacional, julgue o item a seguir. A isenção tributária dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da...

Em relação aos tópicos relacionados ao Sistema Tributário Nacional brasileiro, julgue o item, com base no ordenamento vigente.É vedado aos estados, ao...

Acerca do direito tributário, julgue o item.De acordo com o STJ, não caracteriza dissolução irregular nem redirecionamento da execução fiscal para o s...

Com base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.Na execução fiscal, o executado será citado para, no prazo de quinze dias, pagar a dívid...

Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.A atribuição da arrecadação de tributo a pessoa de direito privado constitui-se por meio de delegaçã...

No que se refere ao direito tributário, julgue o próximo item.No caso de guerra externa ou intervenção federal em estado da federação, a União poderá ...

A respeito do direito tributário, julgue o item.A obrigação tributária acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte‑se em obrigação pri...