A programação orçamentária e financeira consiste
na compatibilização do fluxo dos pagamentos com
o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da
despesa fixada às novas projeções de resultados e
da arrecadação.
Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.
I. Em regra, juntamente à Descentralização
Orçamentária ocorre a Descentralização
Financeira, que consiste na movimentação
dos recursos financeiros do órgão central
de programação financeira para as
unidades gestoras.
II. Até 60 dias após a publicação dos orçamentos,
nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes
Orçamentárias e observado o disposto na Lei
Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo
estabelecerá a programação financeira e o
cronograma de execução mensal de desembolso.
III. Se houver frustração da receita estimada no
orçamento, deverá ser estabelecida limitação
de empenho e movimentação financeira, com
objetivo de atingir os resultados previstos no
Planejamento Estratégico e impedir a assunção
de compromissos sem respaldo financeiro.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)