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A Polícia Civil de determinado estado abriu investigação acerca do tráfico de drogas em uma comunidade, inclusive com a utilização de fuzis e outras a...
Caberá recurso em sentido estrito contra a decisão que
Na resposta à acusação, o réu
Carlos foi preso em flagrante por ter praticado furto qualificado, mas solto em audiência de custódia. Após regular instrução foi condenado em primeir...
De acordo com entendimento dos Tribunais Superiores,
Analise as seguintes situações hipotéticas sobre indivíduos indiciados, primários e de bons antecedentes: I. Rodrigo cometeu crime de resistência, com...
No julgamento de recurso exclusivo da defesa, cabível a
Sobre o procedimento relativo ao Tribunal do júri, é correto afirmar:
Em relação ao processo penal, é correto afirmar que
Antonio, Vereador, foi injuriado e difamado pelo Prefeito Municipal, durante sessão da Câmara dos Vereadores em que se colocou em votação parecer do T...