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De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o prazo máximo de suspensão que o servidor poderá sofrer é de
Em relação à Lei nº 9.784/1999, sobre recurso administrativo, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, os atos administrativos não deverão ser motivados com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos quando
Segundo a Lei nº 8.666/1993, o regime jurídico dos contratos administrativos confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de. I. modific...
Com relação ao poder vinculado e discricionário, analise as assertivas abaixo. I. Havendo, no Tratado Internacional, a permissão de não entrega de cid...
Sobre as espécies de atos administrativos, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência co...
A revisão do contrato pode ocorrer por interesse da própria Administração ou pela superveniência de fatos novos que tornem inexequível o ajuste inicia...
Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas. Ocorre _____________ ente regulador quan...
Em relação ao Direito Administrativo, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta...
O Regime Jurídico Único – Lei nº 8.112/1990 – institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regim...
Sobre as responsabilidades do servidor público, segundo a Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta. I. A responsabilidade civil decorre de at...