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Q: João, funcionário público municipal há 5 anos, teve condenação criminal, com trânsito em julgado, em sentença o juiz determinou a perda do cargo público. Com base nessas informações e utilizando o Reg

A) O servidor público apenas adquire estabilidade após 06 anos de efetivo exercício. | B) O servidor estável apenas perde o cargo público através de processo administrativo, e não através de sentença judicial. | C) A sentença pode determinar a perda do cargo de João devido a ele não ser servidor estável. | D) A sentença judicial com trânsito em julgado é causa de perda de cargo público de servidor estável. | E) A sentença não pode determinar a perda de cargo público de servidor estável.

457941202029549

Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Aratiba - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Aratiba | Lei nº 2.299/2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Aratiba

João, funcionário público municipal há 5 anos, teve condenação criminal, com trânsito em julgado, em sentença o juiz determinou a perda do cargo público. Com base nessas informações e utilizando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba, assinale a alternativa correta.

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