Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202029566Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue o item a seguir. A cobrança do IPVA submete-se à anterioridade anua...1457941202029566Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 6ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Tributação EstadualEm relação a impostos, taxas e contribuições, julgue o item a seguir. A cobrança do IPVA submete-se à anterioridade anual e os respectivos valores arrecadados podem ser destinados a ações relacionadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200110919Direito TributárioNo que diz respeito ao STN, assinale a opção correta.Questão 457941200280853Direito TributárioCom a finalidade de colmatar as lacunas normativas, a autoridade administrativa ou judicial competente para aplicar a legislação tributária utilizará.Questão 457941200392673Direito TributárioConsidere que determinada pessoa jurídica seja intermediária de serviço proveniente do exterior tributado pelo ISS. Nessa situação,Questão 457941200966045Direito TributárioConforme o princípio da legalidade tributária, previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), tributosQuestão 457941201038386Direito TributárioAcerca de crédito tributário, legislação tributária e crime de lavagem de capitais ou ocultação de bens, direitos e valores, julgue o item que se segu...Questão 457941201192897Direito TributárioNa situação hipotética apresentada, o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitosQuestão 457941201248192Direito TributárioAcerca do direito tributário e do sistema tributário nacional, julgue o item.Considere que determinado contribuinte tenha ajuizado ação de repetição d...Questão 457941201602226Direito TributárioA atuação da administração tributária deve garantir a fiscalização, o lançamento e a cobrança dos tributos, de forma a preservar a igualdade entre os ...Questão 457941201711636Direito TributárioA sociedade empresária Alfa Ltda. foi executada por falta de pagamento de impostos estaduais no ano de 2022. Durante o curso da execução fiscal, depoi...Questão 457941201773899Direito TributárioCaso um estado da Federação decida instituir o imposto sobre a propriedade territorial urbana, ele atentará contra as normas constitucionais sobre a c...