Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941202029626Na verificação do atendimento dos limites para despesa com pessoal definidos no Art. 19 da Lei de Responsabilidade Fisca...1457941202029626Ano: 2014Banca: CEPERJOrganização: FSCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Financeira e Orçamentária | Despesa Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalNa verificação do atendimento dos limites para despesa com pessoal definidos no Art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000), não serão computadas as despesas:Acom pessoal, do Distrito Federal e dos Estados do Amapá e Roraima, custeadas com recursos transferidos pela UniãoBrelativas a incentivos à demissão voluntáriaCde indenização por demissão de servidores ou empregadosDdecorrentes de decisão judicial e da competência apurada no mês de referência e nos onze meses anterioresEcom inativos, custeadas por recursos provenientes da arrecadação de contribuições dos seguradosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200207521Orçamento e Finanças PúblicasQuanto ao objeto de gasto na classificação da despesa pública, segundo sua natureza, a reunião de elementos que apresentam as mesmas características d...Questão 457941200317153Orçamento e Finanças PúblicasAs receitas e despesas de capital serão objetos de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por:Questão 457941200443791Orçamento e Finanças PúblicasÉ uma norma a ser observada no processo de elaboração do orçamento anual:Questão 457941200633054Orçamento e Finanças PúblicasEm uma determinada data, um órgão da administração direta de um ente governamental realizou uma despesa, devidamente autorizada. Na ocasião do seu reg...Questão 457941201146573Orçamento e Finanças PúblicasA dívida consolidada de um determinado município ultrapassou, no final de um quadrimestre, o limite legal estabelecido. De acordo com os preceitos da ...Questão 457941201161788Orçamento e Finanças PúblicasUma despesa pública foi classificada, segundo a natureza de despesa, sob o código 4.5.90.00. O terceiro e o quarto dígitos, que formam o número 90 (no...Questão 457941201437487Orçamento e Finanças PúblicasEm julho de 2011, um determinado ente governamental, para solicitar autorização e abertura de um crédito adicional especial, levantou as seguintes inf...Questão 457941201480054Orçamento e Finanças PúblicasÉ vedado ao prefeito municipal:Questão 457941201613086Orçamento e Finanças Públicas“A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores adm...Questão 457941201976797Orçamento e Finanças PúblicasPor ocasião da elaboração do projeto da lei orçamentária anual, os administradores públicos devem ter a preocupação de fazer constar somente matéria p...