No início do primeiro semestre de um dado
exercício, em decorrência da queda na arrecadação
tributária e após levantamento dos montantes de
tributos vencidos, o gestor de um ente público propôs
o perdão das multas e juros de mora em função do
atraso no pagamento. O objetivo era incentivar a
arrecadação ao menos do valor principal dos tributos
para melhorar a situação financeira do ente. Esse
tipo de renúncia de receita é denominado: