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São fases do processo de licitação em sequência (respectivamente), de acordo com a Lei 14.133/2021:
A Prefeitura Municipal através de seu executivo o Senhor Prefeito pretende convocar audiência pública para que os munícipes opinem sobre assuntos e aç...
A Administração Pública pode ser direta ou indireta, as entidades que fazem parte da Administração Pública indireta são, EXCETO:
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos 14133 de 01 de Abril de 2021, de licitação observará as seguintes fases, em sequência. A...
Suponha que Ente público pretenda realizar uma licitação na modalidade pregão. Considerando a legislação vigente, em especial a Lei Federal nº 14.133/...
Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são estabelecidos na legisl...
O sistema de registro de preços representa o conjunto de procedimentos para realização de registro formal de preços relativos a prestação de serviços ...
Improbidade administrativa é definida como o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, dur...
No que diz respeito a perfeição, validade e eficácia dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:
Constitui ato de improbidade administrativa (Lei n. 8.429/1992) que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que ...
A Administração Pública pode ser exercida por meio de órgãos ou instituições diretas e indiretas, de várias formas e com conceitos e caracterizações b...