Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941202029874A inelegibilidade decorrente de condenação criminal por decisão judicial transitada em julgado, prevista no artigo 1o, i...1457941202029874Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de InelegibilidadeA inelegibilidade decorrente de condenação criminal por decisão judicial transitada em julgado, prevista no artigo 1o, inciso I, letra “e”, da Lei Complementar no 64/90Anão se aplica aos crimes definidos em lei como de menor potencial ofensivo.Baplica-se apenas em caso de condenação a pena privativa de liberdade.Ctem prazo de 8 (oito) anos a partir do trânsito em julgado da condenação.Dé afastada pelo reconhecimento da prescrição da pretensão executória pela Justiça Comum.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200037501Direito EleitoralA cota de gênero, atualmente prevista no § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504/97, obriga os partidos políticos ou as coligações a preencherem o mínimo de 3...Questão 457941200093754Direito EleitoralAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200133968Direito EleitoralO art. 22 da Lei nº 9.096/95, com a redação da Lei nº12.891/13, estabelece como hipótese de cancelamento imediato de filiação partidária, entre outras...Questão 457941200559460Direito EleitoralCom o advento da Emenda Constitucional no 97/2017, a partir das eleições de 2020, a celebração de coligações seráQuestão 457941200749867Direito EleitoralCom relação ao processo eleitoral, assinale a alternativa correta.Questão 457941201092284Direito EleitoralSobre o sistema eleitoral, assinale a alternativa correta.Questão 457941201476646Direito EleitoralSuponha que, faltando oito meses para a realização das eleições municipais, José, que reside no município X há 10 (dez) meses e possui 20 (vinte) anos...Questão 457941201497393Direito EleitoralUm erro de apuração fez com que candidato a vereador não eleito tomasse posse na vaga de outro candidato verdadeiramente eleito. O prejudicado, após p...Questão 457941201736637Direito EleitoralAo Tribunal Superior Eleitoral cabe determinar o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado não ter prestado ...Questão 457941201854891Direito EleitoralO partido político B recebeu, indiretamente, de Maria, que exerce função de livre nomeação e exoneração na Administração Pública e não é filiada a par...