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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Componentes da Relação de Consumo, Parte Fornecedora, Parte Consumidora, Prestação de Serviço, Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor, Introdução ao Código de Defesa do Consumidor.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Pedro José, residente na cidade de Bacabal-MA, verificou que um poste de iluminação pública próximo à sua residência estava permanentemente apagado. Inconformado, após várias tentativas de solução do problema sem obter sucesso, Pedro José propôs ação contra a concessionária de energia elétrica da localidade, alegando que faz o pagamento da fatura de energia elétrica regularmente em dia, e requereu a aplicação do CDC.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com o CDC e o entendimento doutrinário.