Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202029961O dispositivo constitucional previsto no art. 151, I, da Carta Magna, que veda à União ao instituir tributo a distinção ...1457941202029961Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Anterioridade TributáriaO dispositivo constitucional previsto no art. 151, I, da Carta Magna, que veda à União ao instituir tributo a distinção em relação a um Estado, ao Distrito Federal ou a um Município, em prejuízo dos demais, adota o princípio da Atipologia tributária. Banterioridade vinculada. Cindelegabilidade da competência tributária. Dvinculabilidade da tributação. Euniformidade geográfica. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005898Direito TributárioSegundo o CTN, compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento. Quanto ao lançamento, o CTN dispõe ...Questão 457941200139716Direito TributárioPedro, domiciliado em Belo Horizonte/MG, é arrendatário de uma aeronave de propriedade da empresa “Planalto Aeronaves Ltda.”, localizada em Campo Gran...Questão 457941200179328Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, não está sujeita ao princípio constitucional da anterioridade nonagesimal (noventena), a fixação da base de cálc...Questão 457941200461908Direito TributárioDe acordo com a disciplina estabelecida na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional (CTN), hã uma relação estreita entre às instit...Questão 457941200880022Direito TributárioInstituir impostos sobre produtos industrializados, sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre transmissão causa mortis e doação, d...Questão 457941201274740Direito TributárioA empresa X, prestadora de serviços de análise e desenvolvimento de sistemas, sediada no Município de Recife-PE, é controlada pela empresa Y, que, ape...Questão 457941201427180Direito TributárioUm município brasileiro criou, hipoteticamente, por meio de lei ordinária, uma nova taxa, de conformidade com as normas gerais de direito tributário q...Questão 457941201517064Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, o ICMS incide em operações que destinemQuestão 457941201549787Direito TributárioA empresa Odisseia Indústria e Comércio S.A., cuja atividade compreende compra e venda mercantil, anteriormente localizada na cidade de Santa Rita do ...Questão 457941201710186Direito TributárioA atividade de fiscalização dos sujeitos passivos de obrigação tributária é de tal relevância que o próprio Código Tributário Nacional contempla algum...