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Por meio de alterações promovidas na legislação penal pátria, foi i...

📅 2022🏢 UFMT🎯 PJC-MT📚 Direito Penal
#Drogas - Lei nº 11.343/2006#Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003#Legislação Penal Especial

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca UFMT no concurso para PJC-MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Drogas - Lei nº 11.343/2006, Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003, Legislação Penal Especial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202030088
Ano: 2022Banca: UFMTOrganização: PJC-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal Especial
Por meio de alterações promovidas na legislação penal pátria, foi inserida a figura do “agente policial disfarçado”, com a finalidade de, após diligências preliminares que atestem a presença de elementos probatórios razoáveis de conduta criminal preexistente, concretizar a situação flagrancial correspondente aos seguintes crimes:
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