Consoante a Nova Lei de Licitações e Contratos, na aplicação do pri...

No tocante à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

No que diz respeito à delegação, licitação, contrato de concessão e serviço público adequado, julgue o item que se segue. A transferência de concessão...

A respeito de investidura na função pública, das atribuições do presidente da República, das normas gerais sobre parcerias público-privadas, conforme ...

Em relação a serviços públicos e à disciplina legal sobre as empresas públicas, julgue os itens a seguir.A empresa pública federal caracteriza-se, ent...

As organizações sociais prestam serviço público por delegação do poder público.

Considere que um imóvel particular localizado em área de grande circulação seja objeto de requisição pela prefeitura para o atendimento de necessidade...