Considerando o disposto na Lei nº 14.515/2022, que...

Q: Considerando o disposto na Lei nº 14.515/2022, que dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados

A) A comercialização de produtos com rotulagem em desacordo com o previsto na legislação caracteriza infração administrativa, sujeita a aplicação de medidas cautelares e a autuação. | B) A rotulagem dos produtos é responsabilidade do detentor do registro, na forma prevista na legislação. | C) Rótulos de produtos serão objeto de aprovação pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. | D) O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderá exigir o depósito de rótulos de produtos em sistema eletrônico, para fins de fiscalização agropecuária.

457941202030105

Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CIESPDisciplina: AgronomiaTemas: Legislação Agrária

Considerando o disposto na Lei nº 14.515/2022, que dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário, assinale a alternativa incorreta.

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