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Acerca das taxas, é correto afirmar:
Para o direito tributário brasileiro, a extinção do crédito tributário é qualquer ato jurídico ou fato jurídico que faça desaparecer a obrigação respe...
Em relação aos impostos sobre transmissão causa mortis, doação e propriedade de veículos automotores, assinale a alternativa correta.
Quanto à imunidade tributária e à isenção tributária, é correto afirmar que
Consoante o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca da competência tributária e da capacidade tributária, é correto dizer que
Ajuizada uma execução fiscal e tendo sido constatada pela Fazenda Pública a existência de um erro material na Certidão de Dívida Ativa - CDA, de acord...
Sobre o tema das imunidades tributárias, é INCORRETO afirmar:
Acerca da disciplina da moratória no Código Tributário Nacional, é correto afirmar:
Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou eco...