Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941202030284Com relação ao reajustamento do valor dos benefícios, ao tempo de serviço para fins previdenciários e à carência, assina...1457941202030284Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Período de Carência | Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Regime Geral de Previdência Social | Regulamentação dos Benefícios PrevidenciáriosCom relação ao reajustamento do valor dos benefícios, ao tempo de serviço para fins previdenciários e à carência, assinale a opção correta.AO trabalho infantil é repudiado pelo ordenamento jurídico brasileiro, de acordo com a CF, de modo que é inadmissível a contagem do trabalho rural em regime de economia familiar antes dos quatorze anos de idade, para efeito de aposentadoria.BO tempo de serviço rural anterior à vigência da Lei n.º 8.213/1991 não será considerado para efeito de carência, mas poderá ser computado como tempo de contribuição, para efeito de aposentadoria, mediante o recolhimento das respectivas contribuições.CO reconhecimento da atividade exercida como especial é disciplinado pela lei vigente à época da prestação do serviço, por força do princípio tempus regit actum, passando a integrar, como direito adquirido, o patrimônio jurídico do trabalhador, não se aplicando retroativamente legislação nova mais restritiva.DAs contribuições que o segurado contribuinte individual pagar em atraso não serão consideradas para efeito de carência nem serão computadas como tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, ainda que comprovado o exercício de atividade abrangida pela previdência social.ENo primeiro reajuste da renda mensal inicial da aposentadoria concedida na vigência da Lei n.º 8.213/1991, deve-se aplicar integralmente o índice oficial de correção, independentemente do mês de concessão do benefício previdenciário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078619Direito PrevidenciárioAcerca da legislação previdenciária, especialmente no que se refere às suas fontes, autonomia, vigência e interpretação, julgue o item que se segue.O ...Questão 457941200655106Direito PrevidenciárioConsidere que tenha sido concedido auxílio-acidente a Heitor. Nesse caso, se for necessária a reabertura do auxílio por incapacidade temporária, decor...Questão 457941200907633Direito PrevidenciárioA respeito das disposições da Lei Complementar Estadual n.º 308/2005, da Lei Federal n.º 9.717/1998 e da previdência complementar, julgue o item subse...Questão 457941200948905Direito PrevidenciárioJulgue o seguinte item à luz das normas e dos princípios aplicados ao regime de previdência complementar (RPC). Nesse sentido, considere que a sigla E...Questão 457941201122152Direito PrevidenciárioJulgue os seguintes itens, referentes à seguridade social. I Os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social são assegurados por u...Questão 457941201146677Direito PrevidenciárioAcerca da seguridade social, julgue o item que se segue. As contribuições sociais dos trabalhadores domésticos estão excluídas das receitas do orçamen...Questão 457941201299164Direito PrevidenciárioJulgue o item a seguir, relativamente aos planos de benefícios de entidades de previdência complementar fechadas. Cabe ao órgão regulador e fiscalizad...Questão 457941201709308Direito PrevidenciárioDe acordo com a legislação previdenciária, um segurado do RGPS que seja beneficiário de auxílio-acidente decorrente da consolidação de lesões que o te...Questão 457941202037050Direito PrevidenciárioJulgue o item que se segue, acerca dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Os contratos de estágio permitem a filiação dos estudan...Questão 457941202051488Direito PrevidenciárioJulgue o próximo item, relativo à reforma da previdência social. Considere que a sigla RGPS, sempre que empregada, refere-se a regime geral de previdê...