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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca IDECAN no concurso para TJ-PI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Proteção Social Integral.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Entre os acréscimos incorporados ao Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA pelo Marco Legal da Primeira Infância, está o conteúdo do artigo 5°., que menciona a assistência social como área que deve atuar prioritariamente em prol da primeira infância, "constituem áreas prioritárias para as políticas públicas para primeira infância a saúde, a alimentação e a nutrição, a educação infantil, a convivência familiar e comunitária, a assistência social à família da criança, a cultura, o brincar e o lazer, o espaço e o meio ambiente, bem como a proteção contra toda forma de violência e de pressão consumista, a prevenção de acidentes e a adoção de medidas que evitem a exposição precoce à comunicação mercadológica" (art. 5°., Lei 13.257/16).
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Alinhadas a essa perspectiva, as intervenções realizadas nos serviços socioassistenciais reconhecem as atribuições das famílias em relação às crianças e oferecem apoio e orientação técnica para que desafios em relação ao desempenho dessas atribuições sejam superados. Do exposto, considere as seguintes afirmativas:
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I. Converge com essa perspectiva a Resolução do Cnas 145/2004, que aprova o texto da Politica Nacional de Assistência Social e elenca como um dos eixos estruturantes do Suas a territorialização, que evidencia o foco das ofertas da política de assistência na proteção à família.
lI. Os serviços socioassistencials, como o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças de O a 6 anos, visam contribuir com o fortalecimento da capacidade protetiva das famílias, prevenindo a ocorrência e o agravamento de violações de direitos entre os seus membros.
IlI. No contexto da primeira infância, para além da garantia da sobrevivência da criança, a ação que a família e o Estado devem promover em direção ao seu desenvolvimento é o cuidado.
IV. No Suas, diferentes arranjos entre as pessoas são reconhecidos como família, o que legitima as vinculações por laços consanguineos, afetivos ou solidários. Assim, a despeito da variedade dos modelos de famílias, as crianças que as integram dependem do seu apoio e cuidado para que sobrevivam e se desenvolvam integralmente.
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Assinale