Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941202030330Descentralizar implica distribuir a arrecadação e o gasto público entre os diferentes níveis de governo: União, estados ...1457941202030330Ano: 2025Banca: FGVOrganização: SEFAZ-PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita PúblicaDescentralizar implica distribuir a arrecadação e o gasto público entre os diferentes níveis de governo: União, estados e municípios. Neste aspecto, assinale a opção que não apresenta um mecanismo que promove a descentralização fiscal.AA Receita da Dívida Ativa Municipal.BO Fundo de Participação dos Estados (FPE). CO Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).DO Fundo de Participação dos Municípios (FPM).EO ICMS – Cota-Parte Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200091978Direito FinanceiroNo Brasil, já ocorreram divergências na doutrina a respeito da natureza jurídica, bem como acerca do caráter autorizativo ou impositivo do orçamento. ...Questão 457941200474889Direito Financeiro“Procedem do setor privado da economia, isto é, de famílias, empresas e do resto do mundo; são devidas por pessoas físicas ou jurídicas de direito pri...Questão 457941200960490Direito FinanceiroA dívida consolidada do Estado Alfa ultrapassou o limite estabelecido por Resolução do Senado Federal ao final de um certo quadrimestre. Diante desse ...Questão 457941200974619Direito FinanceiroO Plano Plurianual (PPA) configura uma lei que tem por objeto a programação global de médio prazo a fim de promover a integração nacional destinada à ...Questão 457941201002678Direito FinanceiroSob a ótica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o denominado “orçamento secreto”, as seguintes emendas parlamentares não permitem a ve...Questão 457941201129549Direito FinanceiroAlém de dispor critérios objetivos para uma gestão fiscal responsável por parte dos gestores públicos, a Lei Complementar nº 101/2000 especifica eleme...Questão 457941201165887Direito FinanceiroSobre as leis do orçamento, é correto afirmar queQuestão 457941201318932Direito FinanceiroO Estado Alfa realizou operação de crédito com a instituição financeira XX, de modo a antecipar receita para fazer face à insuficiência de caixa. O ob...Questão 457941201690004Direito FinanceiroDe acordo com a Constituição Federal e a legislação em vigor, a lei orçamentária anual (LOA) compreendeQuestão 457941201971696Direito FinanceiroOs restos a pagar são despesas que não completaram todos os estágios da execução orçamentária até o encerramento de um exercício financeiro. De acordo...