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A prescrição da pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na legislação de proteção e defesa do consumidor...
Com relação à responsabilidade do fornecedor por vício do produto e do serviço, assinale a afirmativa correta.
Após ingerir alguns biscoitos, um consumidor sentiu-se mal, constatando, pela avaliação dos biscoitos remanescentes, que estes apresentavam sinais de ...
Considere as afirmações abaixo, segundo a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.I - Tendo em vista o reconhecimento...
Considere as afirmações abaixo, segundo a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e o entendimento jurisprudencial do ...
Quando o produto de venda autorizada for potencialmente nocivo à saúde, o fornecedor deverá
Acerca da responsabilidade civil e da proteção do consumidor no CDC, assinale a alternativa correta.
Considere as afirmações abaixo sobre bancos de dados e cadastros de consumidores.I - A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de con...
No âmbito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), foram inseridas normas de natureza processual, visando garantir proteção adequada aos consumidores,...
Acerca da proteção do consumidor, assinale a alternativa correta.