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  4. Questão 457941202030435

Quanto à jurisdição, considere as afirmativas a seguir. I. A inérci...

📅 2013🏢 COPS-UEL🎯 PC-PR📚 Direito Processual Penal
#Competência Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca COPS-UEL no concurso para PC-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Competência Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202030435
Ano: 2013Banca: COPS-UELOrganização: PC-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal
Quanto à jurisdição, considere as afirmativas a seguir.

I. A inércia, a substitutividade, a inevitabilidade e a inafastabilidade são princípios ou características fundamentais.

II. É o poder-função de aplicar o Direito a um fato concreto, exercido pelos órgãos públicos com essa atribuição.

III. É exercida por meio dos juízes de direito e tribunais regularmente investidos.

IV. Tendo sua origem na autocomposição, a transação penal escapa ao âmbito da jurisdição.

Assinale a alternativa correta.
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