Início/Questões/Direito Processual Penal Militar/Questão 457941202030466O esgotamento das vias administrativas e ordinárias consiste em condição específica da ação penal constitucional não con...1457941202030466Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Processo Penal MilitarTexto associadoCom base no Código de Processo Penal Militar (CPPM), julgue ospróximos itens. O esgotamento das vias administrativas e ordinárias consiste em condição específica da ação penal constitucional não condenatória de habeas corpus na esfera militar.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200145509Direito Processual Penal MilitarAcerca do processo penal militar, julgue o seguinte item.No âmbito das Forças Armadas, compete à Polícia Judiciária Militar o exercício das funções de...Questão 457941200263629Direito Processual Penal MilitarJulgue o item subsequente, relativo ao processo ordinário, ao processo especial e à correição parcial.Em tempo de paz, os delitos de deserção e insubm...Questão 457941200552473Direito Processual Penal MilitarA respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue o item seguinte, com base no Código de Processo Penal Militar.Nos casos em que houver nu...Questão 457941200641920Direito Processual Penal MilitarAssinale a opção correta acerca do IPM.Questão 457941201014404Direito Processual Penal MilitarA respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue o item seguinte, com base no Código de Processo Penal Militar.Se um soldado interpuser a...Questão 457941201316430Direito Processual Penal MilitarCada um do item a seguir, que tratam de IPM e(ou) ação penal militar, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.Em dete...Questão 457941201681839Direito Processual Penal MilitarConsidere que, diante de crime impropriamente militar, cuja ação é pública e incondicionada, o Ministério Público, mesmo dispondo de todos os elemento...Questão 457941201696900Direito Processual Penal MilitarConsiderando a temática do direito processual penal militar relativa às questões prejudiciais, aos atos probatórios e aos processos em espécie, julgue...Questão 457941202039019Direito Processual Penal MilitarO CPPM disciplina, de forma expressa, os efeitos extensivos dos recursos ofertados e assegura, de forma ampla e eficaz, os direitos constitucionais do...Questão 457941202041660Direito Processual Penal MilitarAcerca das nulidades e dos recursos no direito processual penal militar, julgue o item que se segue.A preterição dos termos do sorteio e compromisso d...