A Administração Pública se comporta e exterioriza sua vontade cotidianamente por meio da prática de diversos atos que, q...

Levando em conta o processo disciplinar administrativo, previsto no Estatuto do Servidor, assinale a afirmativa correta.

Considerando que o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de...

O Congresso Nacional editou a Lei XXX, que concede aos servidores públicos civis da União um auxílio no valor de cinquenta reais por dia trabalhado, a...

Com base na Lei nº 8.429/1992, atualizada pela Lei nº 14.230/2021, que dispõe sobre a improbidade administrativa, assinale a afirmativa correta.

Determinado servidor municipal teve conduta irregular apurada e a autoridade competente busca sua responsabilização de acordo com a Lei Federal nº 8.4...

Hércules é servidor de determinada organização integrante do Poder Executivo Federal. Certo dia, recebe um memorando da autoridade máxima da entidade,...

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir. I. Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços ...

As licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista destinam-se a assegurar a seleção da proposta ...

Assinale a alternativa em que todas entidades sejam exemplos de autarquias públicas.

À Administração Pública são concedidas determinadas prerrogativas que se mostram indispensáveis à consecução do interesse público, que integram os den...