Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941202030517A chamada Lei Maria da Penha (Lei Federal no 11.340/2006) determina, no § 1o de seu artigo 3o , que o “[...] poder públi...1457941202030517Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaA chamada Lei Maria da Penha (Lei Federal no 11.340/2006) determina, no § 1o de seu artigo 3o , que o “[...] poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheresAno plano das relações escolares e acadêmicas”. Bna esfera das atividades e relações profissionais”. Cno âmbito das relações domésticas e familiares”. Dno contexto das interações sociais em geral”. Eno domínio das atividades culturais e de lazer”. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039098Direito Processual PenalAnalise as proposições seguintes.I. A lei processual penal tem aplicação imediata, alcançando, inclusive, os processos em andamento. II. A lei process...Questão 457941200496514Direito Processual PenalA respeito da Lei n° 9.099/95, é correto afirmar que:Questão 457941200527380Direito Processual PenalQuando o réu estiver fora do território da jurisdição processante,Questão 457941200836788Direito Processual PenalO Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infraçõ...Questão 457941201059607Direito Processual PenalCaio, magistrado, casou-se, em abril de 2024, com Mévia, filha de Tércio, perito judicial. Posteriormente ao casamento, Caio verificou que Tércio atuo...Questão 457941201161360Direito Processual PenalA Lei n° 9.099/95, relativa aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, prevê que,Questão 457941201566115Direito Processual PenalCom relação à prisão e às demais medidas cautelares, assinale a alternativa correta.Questão 457941201720958Direito Processual PenalCom relação às disposições do Código de Processo Penal, acerca do exame de corpo de delito e perícias em geral, é correto afirmar queQuestão 457941201785089Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/06 distingue as várias formas de violência que podem ser empreendidas contra as mulheres. Assinale a alternativa que traz o conceito c...Questão 457941201991828Direito Processual PenalA obtenção de dados e informações cadastrais de vítimas ou de suspeitos junto a órgãos do poder público ou empresas da iniciativa privada, durante a i...