Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202030624Acerca da obrigação tributária, julgue os itens subsequentes. Eventual multa cobrada pelo descumprimento de obrigação tr...1457941202030624Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STFDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação FiscalAcerca da obrigação tributária, julgue os itens subsequentes. Eventual multa cobrada pelo descumprimento de obrigação tributária acessória converte-se, imediatamente, em obrigação principal. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200549164Direito TributárioÉ possível a cobrança de contribuição de melhoria pela execução de obra pública, independentemente da valorização imobiliária resultante da obra.Questão 457941200583469Direito TributárioAcerca da responsabilidade tributária, assinale a opção correta.Questão 457941200593554Direito TributárioConsiderando o que dispõe o CTN, assinale a opção correta a respeito das obrigações tributárias.Questão 457941200812345Direito TributárioEntende-se por capacidade tributária ativa a aptidão paraQuestão 457941201160629Direito TributárioTitular de serviço notarial situado em João Pessoa – PB contestou judicialmente a incidência de ISS sobre sua atividade. À luz da CF e da jurisprudênc...Questão 457941201191843Direito TributárioConsiderando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, a respeito do direito tributário. É permitido instituir tributo ...Questão 457941201594167Direito TributárioJulgue o item a seguir, em relação aos impostos discriminados na CF.O sujeito passivo do ICMS não pode, ainda que de boa-fé, aproveitar os créditos de...Questão 457941201761837Direito TributárioA União pode instituir empréstimos compulsórios, desde que mediante lei complementar.Questão 457941201771544Direito TributárioJulgue o item subsecutivo, acerca do sigilo fiscal, da responsabilidade tributária e de hipóteses de extinção e suspensão da exigibilidade do crédito ...Questão 457941201819710Direito TributárioEm relação ao fato gerador, aos contribuintes, à base de cálculo e à apuração do ICMS, julgue o item seguinte.O mero deslocamento de mercadoria de um ...