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“O arquivo público municipal é a instituição responsável pelos conj...

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FCM no concurso para Prefeitura de Timóteo - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Gestão de Arquivos e Documentos, especificamente sobre Legislação sobre Arquivologia, Legislação de Âmbito Estadual e Municipal, Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 FCM🎯 Prefeitura de Timóteo - MG📚 Gestão de Arquivos e Documentos
#Legislação sobre Arquivologia#Legislação de Âmbito Estadual e Municipal#Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos

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457941202030637
Ano: 2024Banca: FCMOrganização: Prefeitura de Timóteo - MGDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Legislação de Âmbito Estadual e Municipal | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos
“O arquivo público municipal é a instituição responsável pelos conjuntos de documentos produzidos, recebidos e acumulados por órgãos públicos municipais no exercício de suas atividades […]”


Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) Criação e desenvolvimento de arquivos públicos municipais: transparência e acesso à informação para o exercício da cidadania - Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2014. p. 20


São finalidades do arquivo público municipal:

I - preservar e divulgar os documentos arquivísticos.

II - formular e implementar a política municipal de arquivos.

III - inviabilizar a aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação.

IV - promover o recolhimento dos documentos correntes da prefeitura.


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