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Adalberto, funcionário da prefeitura de Ivaiporã, celebrou, em nome da prefeitura, a contratação direta por dispensa de ...

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457941202030676
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de São João do Ivaí - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos
Adalberto, funcionário da prefeitura de Ivaiporã, celebrou, em nome da prefeitura, a contratação direta por dispensa de licitação, visando adquirir material da única empresa que fornece o respectivo produto na cidade. Após a contratação, um terceiro interessado apresentou recurso ao chefe de Adalberto, a fim de impugnar o certame. Diante da presunção de legitimidade, o chefe reputou correta a decisão de Adalberto. Com base na situação hipotética precedente, a impugnação da decisão de Adalberto, submetida ao crivo da chefia, insere-se no âmbito do poder: 
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