A sociedade empresária XYZ Ltda. adotou algumas me...

Q: A sociedade empresária XYZ Ltda. adotou algumas medidas para resolver suas pendências fiscais. Em virtude de calamidade pública ocorrida no Município de sua sede, a sociedade requereu moratória de seu

A) A confissão da dívida não inibe o questionamento judicial da obrigação tributária, no que se refere aos seus aspectos jurídicos e fáticos. Desse modo, em regra, seria possível rever judicialmente a confissão de dívida efetuada com o escopo de obter o parcelamento tributário. | B) A prescrição, em matéria tributária, extingue o crédito, mas não a obrigação tributária. Desse modo, embora a dívida não seja passível de cobrança judicial ou extrajudicial, seria possível a inclusão do devedor em plataforma de negociação de débito, até que haja a quitação da dívida. | C) A concessão da moratória, da decisão judicial e do parcelamento suspendem a exigibilidade do crédito tributário, de modo que o contribuinte fará jus à expedição da certidão positiva com efeitos de negativa, ainda que nessas hipóteses não haja eventual garantia de pagamento futuro. | D) A concessão de antecipação dos efeitos da tutela, para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário pressupõe o depósito integral e em dinheiro da quantia devida. | E) O pedido de moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário, sob condição resolutória da ulterior homologação do pedido, por parte da Fazenda Pública.

457941202030717

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal

A sociedade empresária XYZ Ltda. adotou algumas medidas para resolver suas pendências fiscais. Em virtude de calamidade pública ocorrida no Município de sua sede, a sociedade requereu moratória de seus débitos municipais, conforme previsto em lei municipal. A sociedade também ajuizou ação anulatória e obteve decisão judicial favorável que suspendeu a exigibilidade dos débitos considerados prescritos. Por fim, confessou e parcelou o restante da dívida.

Considerando a situação acima descrita, assinale a afirmativa correta.

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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal

Considerando a situação acima descrita, assinale a afirmativa correta.

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