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Segundo o art. 28 da Lei nº 14.133/2021, nova Lei de Licitação, são Modalidade de licitação: I. Pregão. II. Tomada de Preço. III. Concorrência. IV. Co...

De acordo com o Art. 6º, inciso XLI da Lei nº 14.133/21(Licitação) a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cuj...

De acordo com o art. 7º da Lei nº 14.133/21, “Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa in...

Sobre Serviços públicos analise as afirmativas a seguir: I. O serviço público é atividade que cabe ao Estado prestar diretamente ou sob o regime de co...

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O Poder de Polícia é a atividade do Estado que limita os direitos individuais em benefício do interesse público, ou seja, é o mecanismo de frenagem de...

De acordo com o Art. 6º. Inciso XXXVIII, da Lei nº 14.133/21(Licitações), a concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços ...

De acordo com o artigo 6º , incisos: Lei nº 14.133/21(Lei de Licitações), são modalidades de licitações: I. Concorrência. II. Concurso. III. Leilão. I...

Significa esse princípio que os serviços devem ser remunerados a preços módicos, devendo o Poder Público avaliar o poder aquisitivo do usuário para qu...