De acordo com as espécies de atos quanto ao conteúdo dos mesmos, consiste em ato unilateral e vinculado de controle pelo...

O serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos será executado:

Avalie se, de acordo com a Lei 8112/90, os seguintes itens são requisitos básicos para investidura em cargo público: I. nacionalidade brasileira. II. ...

Nos contratos administrativos a autoridade competente poderá exigir prestação de garantia. Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolv...

A administração pública, ao editar atos gerais para complementar leis para permitir a sua efetiva aplicação, está exercendo o Poder Administrativo den...

O Município Y desapropriou uma área maior que a necessária para a construção da escola municipal pretendida. A alegação do Município foi que a parte r...

Em relação ao vencimento e à remuneração, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):✓ Vencimento é a retribuição pecuniária ...

O controle exercido pela administração pública sobre os atos por ela produzidos sob o aspecto da legalidade e do mérito é o Controle:

Avalie se, de acordo com a Lei nº 12.527/11, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis...

O principio administrativo que objetiva a igualdade de tratamento que a administração pública deve dispensar aos administrados que se encontrem em idê...

Os indivíduos na iniciativa privada podem fazer tudo o que a lei não veda, ao passo que o administrador público está limitado a atuar apenas onde a le...